Legislação eleitoral impede o lançamento da pedra fundamental da arena pernambucana
As obras nos estádios da Copa do Mundo de 2014 vêm sendo marcadas por cerimônias oficiais, com a quase onipresença dos presidentes da República, Lula, e da CBF, Ricardo Teixeira. Em Pernambuco, apesar do início da fase preliminar da empreitada, na última sexta-feira, o lançamento da pedra fundamental da arena em São Lourenço da Mata ainda não foi marcado. E isso poderá demorar. Tudo por causa da legislação eleitoral, que proíbe agentes (prefeitos, governadores ou presidente) de realizar inaugurações no período de campanha eleitoral. No caso, a arena é, na verdade, uma parceria público-privada. Desta forma, a cúpula do Palácio do Campo das Princesas ainda está decidindo qual caminho seguir. De acordo com o secretário da Casa Civil e coordenador do comitê local para o Mundial, Ricardo Leitão, existem duas alternativas.
A primeira seria a manutenção da pedra fundamental, mas sem a presença do governador de Pernambuco. A segunda seria adiar a cerimônia para depois daseleições. Enquanto isso, Eduardo Campos poderia visitar o local de forma "administrativa". "Uma coisa é fazer um lançamento com festividade, com palanque e discursos. Isso dá um caráter festivo e eleitoral ao evento. E isso não poderá ser feito agora. Estamos vendo se há alguma coisa contra uma visita dentro da rotina administrativa do governandor", afirmou Leitão.
O dispositivo que restringe a presença de chefes do executivo em inaugurações de obras públicas é o artigo 73 da lei eleitoral 9.504/97. O limite para ações desse tipo era até três meses antes do primeiro turno, marcado para 3 de outubro. Assim, o prazo expirou em 3 de julho. A lei tem objetivo de igualar as condições de todos os candidatos, ao não permitir o uso da máquina pública num favorecimento da opinião pública antes das urnas.
Leitão, porém, diz que qualquer evento relacionado ao lançamento oficial da construção da arena poderá acontecer apenas na fase mais avançada da obra, a partir da terraplenagem da área. Para isso, o consórcio que estáerguendo o estádio ainda precisa da licença ambiental de instalação, concedida pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). A atual é a autorização ambiental, restrita à instalação do canteiro de obras, com pavimentação do acesso viário, instalações elétricas e colocação da cerca na área de 52 hectares onde será construído o complexo do estádio visando a Copa.
De acordo com Leitão, o consórcio liderado pela Odebrecht pediu um tempo para mobilizar os equipamentos até o terreno. "Estamos aguardando nesta semana sobre um momento da obra mais adequado. Estamos calma", afirmou. Assim, a decisão sobre a presença (ou não do governador) poderá sair ainda nesta semana.
O dispositivo que restringe a presença de chefes do executivo em inaugurações de obras públicas é o artigo 73 da lei eleitoral 9.504/97. O limite para ações desse tipo era até três meses antes do primeiro turno, marcado para 3 de outubro. Assim, o prazo expirou em 3 de julho. A lei tem objetivo de igualar as condições de todos os candidatos, ao não permitir o uso da máquina pública num favorecimento da opinião pública antes das urnas.
Leitão, porém, diz que qualquer evento relacionado ao lançamento oficial da construção da arena poderá acontecer apenas na fase mais avançada da obra, a partir da terraplenagem da área. Para isso, o consórcio que estáerguendo o estádio ainda precisa da licença ambiental de instalação, concedida pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). A atual é a autorização ambiental, restrita à instalação do canteiro de obras, com pavimentação do acesso viário, instalações elétricas e colocação da cerca na área de 52 hectares onde será construído o complexo do estádio visando a Copa.
De acordo com Leitão, o consórcio liderado pela Odebrecht pediu um tempo para mobilizar os equipamentos até o terreno. "Estamos aguardando nesta semana sobre um momento da obra mais adequado. Estamos calma", afirmou. Assim, a decisão sobre a presença (ou não do governador) poderá sair ainda nesta semana.
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