Relator do caso no STJ diz que a CBF não pode ser contrária à setença judicial´
"Se a CBF não tivesse participado da ação, ninguém poderia ignorar uma decisão agora (de dividir o título), mas ela participou, com a União. Foi chamada e perdeu a causa. A CBF não pode vir, agora, dizer o contrário do que disse o Judiciário`. Entre tantas declarações jurídicas acerca do polêmico Campeonato Brasileiro de 1987, essa que abre a reportagem tem o respaldo da mais alta instância no caso. O depoimento, inédito, é do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Waldemar Zveiter, relator do caso em seu último ato nos tribunais, em 10 de março de 1999. Procurado pelo Superesportes, o advogado de 78 anos ratificou a posição dos outros dois juízes do caso, publicada na edição de ontem do Superesportes, apontando o Sport como o único campeão.
Sport fez o último treino no Recife antes da viagem para São Luis, onde amanhã vai enfrentar o Sampaio Corrêa. Foto: Julio Jacobina /DP/ D.A Press
O carioca, fundador de um escritório com o seu sobrenome e que hoje conta com 220 advogados, ainda tem em mãos o agravo de instrumento de nº 210.691, quando negou o seguimento de uma apelação da União Federal, representando o extinto Conselho Nacional de Desportos (CND), que tentou proclamar o Flamengo como campeão nacional. Em entrevista por telefone, ele afirmou ter sido procurado pela primeira vez sobre o caso.
´A União poderia ter tentado embargar a decisão, mas não o fez. Não apresentou qualquer recurso para questionar o que estaria ferindo o Código de Processo Civil no caso. Por isso, a ação não foi julgada no STJ, que manteve o texto original`, afirmou Zveiter, deixando o juridiquês de lado e afirmando de forma clara sobre a decisão do STJ: ´Toda a matéria foi julgada antes. Soberanamente, a decisão é essa que apreciei no STJ, com o Sport`, completou Waldemar, tio-avô de Luiz Zveiter, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
De acordo com o ex-ministro, a decisão da CBF em proclamar mais um campeão em 1987 não estaria contrariando a Lei caso a competição vencida pelo Rubro-negro carioca fosse legalmente um torneio paralelo. No entanto, de acordo com a ação transitada em julgado a favor do Sport, o campeonato vencido pelo Fla foi, na verdade, o Módulo Verde, que, ao lado do Módulo Amarelo, integrou a primeira divisão do Campeonato Brasileiro de 1987.
Zveiter, que declarou ter como esporte favorito a natação, concorda que a partir de agora apenas uma nova provocação do Sport junto à Justiça poderá modificar a posição da Confederação Brasileira de Futebol.
Cassio Zirpoli - Superesportes - DP
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